Decreto nº 17.401 de 04/08/1926
Decreto nº 17.401 de 04/08/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DO CONTRATO RELATIVO ÀS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE ILHÉUS, DO QUAL É CESSIONÁRIA A COMPANHIA INDUSTRIAL DE ILHÉUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 635, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , OBRA PUBLICA , PORTO , ILHEUS (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |