Decreto nº 17.414 de 18/08/1926
Decreto nº 17.414 de 18/08/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A COBRANÇA DE TAXA DE 1 A 5 RÉIS POR QUILOGRAMA DE MERCADORIAS CARREGADAS OU DESCARREGADAS DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 4.984, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1925. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 650, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , ALTERAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |