Decreto nº 17.416 de 20/08/1926
Decreto nº 17.416 de 20/08/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS PRÉDIOS E TERRENOS NÚMEROS 404 E 406 DA RUA SÃO CRISTOVÃO, COMPREENDIDOS NAS PLANTAS DE AMPLIAÇÃO DA SEÇÃO FEMININA DO ABRIGO DE MENORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 652, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MOTIVO , OBRA PUBLICA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |