Decreto nº 12.977 de 20/05/2026

Decreto nº 12.977 de 20/05/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/05/2026 - nº 94] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/05/2026 - nº 94] (p. 5, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 21/05/2026 - nº 94] (p. 5, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 21/05/2026 - nº 94] (p. 6, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 9º.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 8, § 6 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 11, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Alínea a - Supressão
  • Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Alínea b - Supressão
  • Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Alínea c - Supressão
  • Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração