Decreto nº 12.978 de 20/05/2026
Decreto nº 12.978 de 20/05/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil e aprova o seu regulamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/2026 - nº 94] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/05/2026 - nº 94] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 21/05/2026 - nº 94] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 21/05/2026 - nº 94] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 21/05/2026 - nº 94] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 9º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor no primeiro dia útil do terceiro mês subsequente ao da publicação do Decreto nº 12.978/2026, ocorrida em 21/5/2026.
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