Decreto nº 5.731 de 20/03/2006

Decreto nº 5.731 de 20/03/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/03/2006] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

AGENCIA REGULADORA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , AGENCIA NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 25, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Anexo 4 - Revogação
  • Anexo 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 20, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 28, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 37, caput - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Regulamento

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Art. 2, caput [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 1 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 1 Art. 20, caput [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 1 Art. 25, § 2 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 1 Art. 28, caput [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 1 Art. 37, caput [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 2 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 2 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 3 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 3 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 4 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]

Anexo 5 [Decreto nº 5.731 de 20/03/2006]