Decreto nº 7.245 de 28/07/2010
Decreto nº 7.245 de 28/07/2010
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Ementa | ALTERA O ANEXO I AO DECRETO 6.834, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONAUTICA, DO MINISTERIO DA DEFESA, PARA INCLUIR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO COMANDO DA AERONAUTICA A JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONAUTICA, E O ANEXO I AO DECRETO 5.731, DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/2010] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , COMANDO MILITAR , AERONAUTICA , CORRELAÇÃO , INCLUSÃO , JUNTA , JULGAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração entra em vigor em 27/10/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 7.245 de 28/07/2010]
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