Decreto nº 13.066 de 15/07/2026

Decreto nº 13.066 de 15/07/2026

Ementa

Dispõe sobre as indicações para a composição da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/07/2026] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , INDICAÇÃO , COMPOSIÇÃO , DELEGAÇÃO , CARATER PERMANENTE , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação