Decreto nº 17.444 de 22/09/1926
Decreto nº 17.444 de 22/09/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM CONTOS, TREZENTOS E QUARENTA E TRES MIL DUZENTOS E TRINTA E TRÊS RÉIS (26.451:343$233), PARA ATENDER Á LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS LEGALMENTE ASSUMIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1925, COM A CONSTRUÇÃO DE OBRAS NOVAS, PROLONGAMENTOS, RAMAIS E MELHORAMENTOS NAS ESTRADAS DE FERRO CENTRAL DO BRASIL E OESTE DE MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 675, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , REFORÇO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |