DECRETO N. 17.458 – DE 6 DE OUTUBRO DE 1926
Approva os projectos apresentados por „The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited“, para a construcção de um novo deposito para carros, tres bagageiros, um carro para sub-estação portatil, um carro de soccorro e novas extensões e ramaes de linhas, e concede isenção de imposto de importação e de expediente para o material necessario.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu „The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, Limited“, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, em officios ns. 60/S, de 26 de janeiro ultimo e 431/S, de 28 de junho findo, e o disposto no decreto legislativo n. 4.293, de 5 de julho de 1921,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados, de conformidade com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente, da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, os projectos apresentados pela requerente para a construcção de um novo deposito para carros, tres carros motores bagageiros, um carro para sub-estação portatil, um carro de soccorro e novas extensões e ramaes de linhas.
Art. 2º A’ „The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company, Limited“ fica concedida isenção do imposto de importação e de expediente para o material necessario ás construcções a que se refere o art. 1º e constante da relação que com este igualmente baixa, rubricada pelo referido director geral de Expediente, ficando subordinada esta isenção á verificação de que tratam os arts. 4º e 5º do decreto legislativo n. 4.293, de 5 de julho de 1921.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
Annibal Freire da Fonseca.
RELAÇÃO DE MATERIAES A QUE SE REFERE O DECRETO N. 17.458, DESTA DATA
I – Materiaes para construcção de tres bagageiros, um carro para sub-estação portatil e um carro de soccorro
Item – Quantidade e unidade – Material – Material a ser empregado na construcção de cada carro
1. | 13 toneladas de aço ou ferro em peças apparelhadas para construcção de bondes e trucks, 2.600 kilos. |
2. | 8 toneladas de controllers para os motores com suas resistencias e accessorios, sendo seis para os bagageiros e dous para o carro soccorro. |
3. | 4 jogos de disjunctores electricos e accessorios, sendo tres para os bagageiros e um para o carro soccorro. |
4. | 6 toneladas de eixos de aço para os trucks, 1.200 kilos, quatro eixos para cada carro. |
5. | 4 jogos de freios pneumaticos com compressores de ar e todos os demais accessorios, sendo tres para os bagageiros e um para o carro soccorro. |
6. | 8 kilos de freios manuaes para os carros, sendo seis par a os bagageiros e dous para o carro soccorro. |
7. | 16 motores electricos e aecessorios, sendo 12 para os bagageiros o quatro para o carro soccorro. |
8. | 750 kilos de molas de aço para carros e trucks, 150 kilos, 48 peças por carro. |
9. | 4 jogos, de pára-raios electricos para os carros, sendo tres para os bagageiros e um para o carro soccorro. |
10. | 3 registros de passagens com chapas de vidro, que podem vir juntas ou separadas, um para cada bagageiro. |
11. | 6 toneladas de rodas de aço ou ferro para os carros, 1.200 kilos, oito para cada carro. |
12. | 4 jogos de salva-vidas, completos, sendo tres para os bagageiros e um para o carro soccorro. |
13. | 1 guindaste electrico, com tres motores, controllers, resistencias e mais pertences e accessorios, para a construcção de um carro soccorro, sendo um guindaste para o carro soccorro. |
II – Materiaes para construcção de novo deposito para carros
1. | 1 elevador electrico para bondes, com motor, chaves de controlle e mais accessorios. |
2. | 1 bomba para agua com motor electrico e accessorios. |
3. | 1 guindaste electrico portatil com motor e mais accessorios. |
III – Materiaes para construcção de novas extensões e ramaes de linhas
1. | 120 portes de aço, pesando juntos cerca de 30 toneladas. |
2. | 6.500 metros de cabo de ferro ou aço simples ou galvanizado, pesando cerca de duas toneladas. |
Directoria Geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, 6 de outubro de 1926. – Moraes Martins, director geral, interino. (7. 724)