Decreto nº 17.473 de 30/12/1944
Decreto nº 17.473 de 30/12/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA EXCESSO DE DESPESAS EFETUADAS COM DIVERSAS OBRAS NO PORTO DE ARACAJU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 770, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SUPLEMENTAÇÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ALTERAÇÃO , PORTO DE ARACAJU , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |