Decreto nº 17.479 de 30/12/1944
Decreto nº 17.479 de 30/12/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DE MINERAÇÃO DA BOCAINA S.A. A PESQUISAR CALCARIO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CALCARIO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |