Decreto nº 17.484 de 25/10/1926
Decreto nº 17.484 de 25/10/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE O ESTADO DE SÍTIO DURANTE O DIA 15 DE NOVEMBRO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 205, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ESTADO DE SITIO , ESTADO DO CEARA (CE) , PRAZO DETERMINADO , MOTIVO , ELEIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |