Decreto nº 17.489 de 27/10/1926

Decreto nº 17.489 de 27/10/1926

Ementa

DECLARA QUE O DISPOSTO NO DECRETO NÚMERO 6.192, DE 23 DE OUTUBRO DE 1906, QUE CONCEDEU A THE SÃO PAULO TRAMWAY, LIGHT AND POWER COMPANY, LIMITED, OS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 5.646, DE 22 DE AGOSTO DE 1905, SE APLICA AOS RIOS PARAIBUNA E PARAITINGA, AFLUENTES DO RIO PARAIBA E AO RIO DO PEIXE, AFLUENTE DO RIO PARAIBUNA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 208, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

DECLARAÇÃO , AMPLIAÇÃO , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores