Decreto nº 17.493 de 27/10/1926
Decreto nº 17.493 de 27/10/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE O ESTADO DE SÍTIO DURANTE O DIA 31 DO CORRENTE MÊS, NOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE E AVANHANDAVA, PARA ELEIÇÃO DE JUIZES DE PAZ E VEREADORES MUNICIPAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ESTADO DE SITIO , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE , AVANHANDAVA (SP) , MOTIVO , ELEIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |