Decreto nº 17.499 de 30/10/1926
Decreto nº 17.499 de 30/10/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA FAZENDA A EMITIR 64.562 APOLICES DA DÍVIDA PÚBLICA PARA PAGAMENTO DE COMPROMISSOS CONTRAIDOS PELO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DE 1925. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |