Decreto nº 17.517 de 07/11/1926
Decreto nº 17.517 de 07/11/1926
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL DEZESEIS CONTOS E NOVECENTOS MIL RÉIS (3.016:900$), PARA ATENDER AO PAGAMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS E ÁGUAS NOS MUNICÍPIOS DE ÂNGRA DOS REIS E PARATI, DESAPROPRIADAS EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 16.561, DE 12 DE JULHO DE 1922. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |