Decreto nº 17.531 de 10/11/1926
Decreto nº 17.531 de 10/11/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE MIL E QUINHENTOS CONTOS DE RÉIS (1.500:000$), PARA PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM ENTRE RIO BRANCO E A VILLA DE BOA VISTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 216, col. 1)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 56, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |