Decreto do Poder Legislativo nº 5.384 de 16/12/1927
Decreto do Poder Legislativo nº 5.384 de 16/12/1927
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Ementa | REVIGORA O DECRETO LEGISLATIVO 4.972 A, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1925, E O DECRETO 17.531, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 216, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SERVIÇOS DIVERSOS .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA DE SERVIÇOS DIVERSOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |