Decreto do Poder Legislativo nº 5.384 de 16/12/1927

Decreto do Poder Legislativo nº 5.384 de 16/12/1927

Ementa

REVIGORA O DECRETO LEGISLATIVO 4.972 A, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1925, E O DECRETO 17.531, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1926.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 001] (p. 216, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE SERVIÇOS DIVERSOS .

Indexação

REVIGORAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA DE SERVIÇOS DIVERSOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo