Decreto nº 17.532 de 10/11/1926
Decreto nº 17.532 de 10/11/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 69:645$416, PARA OCORRER PAGAMENTO DO ARGUMENTO PROVISÓRIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1923, QUE COMPETE AOS FUNCIONÁRIOS, DIARISTAS, E OPERÁRIOS DA INSPECTORIA FEDERAL DE PORTOS, RIO E CANAIS, COM EXERCÍCIO NA COMISSÃO DA BAIXADA FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |