Decreto nº 17.539 de 10/11/1926

Decreto nº 17.539 de 10/11/1926

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 126:874$385, PARA PAGAR AO DR. GRACILIANO MARQUES PEDREIRA DE FREITAS, EM VERTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. '

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 736, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores