Decreto nº 17.542 de 10/11/1926
Decreto nº 17.542 de 10/11/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á MUNICIPALIDADE DE REZENDE, OU EMPRESA QUE ORGANIZA, AS VANTAGENS DO DECRETO NÚMERO 5.646, DDE 22 DE AGOSTO DE 1905, E DEMAIS FAVORES, PARA O APROVEITAMENTO DA FORÇA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DA FUMAÇA, NO RIO PRETO, ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 740, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , REZENDE , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |