Decreto nº 17.556 de 12/11/1926
Decreto nº 17.556 de 12/11/1926
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 156:651$338, PARA PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO ACORDO COM A TABELA ESTABELECIDA PELA LEI NÚMERO 4.793, DE 7 DE JANEIRO DE 1924, DESDE 26 DE ABRIL DE 1922 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1923. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 796, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |