Decreto nº 17.575 de 10/01/1945
Decreto nº 17.575 de 10/01/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A JOSE LUPION, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, CONCESSÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NA CIDADE E NO DISTRITO DE PIRAI-MIRIM, ESTADO DO PARANA, UTILIZANDO USINA TERMICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 51, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , JOAÇABA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |