Decreto nº 17.607 de 24/12/1926
Decreto nº 17.607 de 24/12/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO CELEBRADO COM ALBERTO ENGELHARD, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 16741, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO ENTRE BELÉM A SOURE E A CACHOEIRA, NO RIO AMAZONAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 987, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , REGIÃO NORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |