Decreto nº 17.616-A de 31/12/1926
Decreto nº 17.616-A de 31/12/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO AO SERVIÇO DA PRATICAGEM OS PORTOS ,COSTAS E RIOS NAVEGÁVEIS DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 1001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PRATICAGEM .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , PRATICAGEM , VIA FLUVIAL , VIA MARITIMA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |