Decreto nº 17.640 de 18/01/1927
Decreto nº 17.640 de 18/01/1927
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 200:000$, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESA COM 60 AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO DE CONSUMO DA UNIÃO, CRIADOS PELO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 5.075, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1926. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |