Decreto nº 17.679 de 09/02/1927
Decreto nº 17.679 de 09/02/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 115:161$290, PARA ATENDER, NO CORRENTE ANO, AO PAGAMENTO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS CONCEDIDO AOS AUDITORES E ADJUNTOS DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , AUMENTO , VENCIMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |