Decreto nº 17.685 de 10/02/1927
Decreto nº 17.685 de 10/02/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 504:474$122, PARA PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS DE VENCIMENTOS A DESEMBARGADORES DA CORTE DE APELAÇÃO, NO PERÍODO DE 20 DE JANEIRO DE 1924 A 31 DE DEZEMBRO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 58, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MOTIVO , PAGAMENTO , VENCIMENTO , DESEMBARGADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |