DECRETO Nº 17.693, DE 29 DE JANEIRO DE 1945.
Aprova projetos e orçamentos para obras de drenagem na bacia de irrigação das Várzeas de Sousa - Sistema do Alto Piranhas
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos na importância total de Cr$487.466,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis cruzeiros) sendo Cr$456.901,00 de pessoal e Cr$30.565,00 de material, que com êste baixam, devidamente rubricados, para prosseguimento das obras de drenagem nas áreas dominadas pelos canais do Meio e Sul, na bacia de irrigação das Várzeas de Sousa - Sistema do Alto Piranhas - constando dos drenos de números 1, 2, 3, 13, 18, 19, 20, 21 e 22 referentes ao canal do Meio, e 17,25,26 e 27 ao canal Sul
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1945, 124 da Independência e 57 da Republica.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima