Decreto nº 17.709 de 31/01/1945
Decreto nº 17.709 de 31/01/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 9.906, DE 8 DE JULHO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |