DECRETO Nº 17.743, DE 2 DE Fevereiro DE 1945
Autoria o cidadão brasileiro Sebastião Ferreira dos Santos a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1,985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Ferreira dos Santos a pesquisar quarto e pedras coradas numa área de cinquenta e dos hectares (52 ha), situada no imóvel, denominado Pica Pau, distrito de Topázio, no município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais e delimitada por um pentágono que tem um vértice na foz do córrego Pica Pau, afluente do rio Mucuri e cujos lados, a partir desse vértice, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e setenta e seis metros (576 m), quatorze graus nordeste (14º NE); quinhentos e oitenta metros (580 m), setenta e seis graus noroeste (76º NW); oitocentos e vinte e quatro metros (824 m), quatorze graus sudoeste (14º SW); quinhentos e oitenta e seis metros (586 m), leste (E); cento e oito metros (108 m), vinte graus nordeste (20º NE).
Art. 2º Essa autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e vinte cruzeiros (Cr$ 520,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de Fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
Apolonio Salles