Decreto nº 17.746 de 28/03/1927
Decreto nº 17.746 de 28/03/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 81:000$, SUPLEMENTAR ÁS VERBAS 5ª E 7ª DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 4.911, DE 12 DE JANEIRO DE 1925, REVIGORADA PARA O EXERCÍCIO DE 1926, PELO DECRETO NÚMERO 17.180, DE 2 DE JANEIRO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |