Decreto nº 17.746 de 02/02/1945
Decreto nº 17.746 de 02/02/1945
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CARLOS RENE CONTEVILLE A LAVRAR JAZIDA DE CALCÁRIO E ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 221, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , CANTAGALO (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1947] (p. 5212, col. 3)
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1952] (p. 18489, col. 4)
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