Decreto nº 17.750 de 30/03/1927
Decreto nº 17.750 de 30/03/1927
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 75.000:000$, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DOS AUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 50 DA LEI NÚMERO 4.555, DE 10 DE AGOSTO DE 1922. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |