Decreto nº 17.775 de 16/04/1927
Decreto nº 17.775 de 16/04/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 88 DO REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 10.204, DE 30 DE ABRIL DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , TRANSPORTE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |