Decreto nº 17.785 de 04/05/1927
Decreto nº 17.785 de 04/05/1927
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 150:000$, PARA PAGAR AO DR. VALENTIM ANTÔNIO DA ROCHA BITTENCOURT, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 187, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |