Decreto nº 17.788 de 08/02/1945
Decreto nº 17.788 de 08/02/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA INSTRUÇÕES PARA AS TOMADAS DE CONTAS DOS CONCESSIONARIOS DE PORTOS ORGANIZADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO ORGANIZADO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , CONCESSIONARIA , CONCESSÃO , PORTO ORGANIZADO , AMBITO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |