Decreto nº 17.795 de 13/05/1927
Decreto nº 17.795 de 13/05/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À THE LEOPOLDINA RAILWAY COMPANY, LIMITED, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR TRÊS ANOS, PARA CERCAR TODAS AS SUAS LINHAS FÉRREAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 192, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , CERCA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |