Decreto nº 17.816 de 16/02/1945
Decreto nº 17.816 de 16/02/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO 12.129, DE 9 DE ABRIL DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , NULIDADE , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |