Decreto nº 17.852 de 23/02/1945
Decreto nº 17.852 de 23/02/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 15.539, DE 10 DE MAIO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 338, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , AMIANTO , CROMITA , FERRO , COBRE , MUNICIPIO , GOIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |