DECRETO Nº 17.852, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1945.
Modifica o art. 1º do Decreto nº 15.539, de 10 de maio de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica modificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número quinze mil quinhentos e trinta e nove (15.539), de dez (10) de maio de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), passando a ter a seguinte redação: Fica autorizada a cidadã brasileira Maria de Nazaré Roseiro a pesquisar amianto, cromita, minérios de ferro e níquel, numa área de quatrocentos e dez hectares, sessenta ares e setenta e cinco centiares (410,6075 ha), situada na fazenda Morro Feio, distrito de Hidrolândia, no município de Goiânia, no Estado de Goiás, delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice na confluência dos córregos da Bocaina e Jaraguá; os lados, a partir desse vértice, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e dois metros e sessenta centímetros (202,60 m ), vinte e quatro graus e quarenta e três minutos sudeste (24º 43’SE); quatrocentos e cinquenta e dois metros e sessenta centímetros (452,60 m), trinta e seis graus trinta e nove minutos sudeste (36º 39`SE); seiscentos e setenta e sete metros e sessenta e um centímetros (677,61 m), dezoito graus cinquenta e nove minutos sudeste (18º 59’SE); quatrocentos e cinquenta e dois metros e quatro centímetros (452,04 m), quatro graus cinquenta e sete minutos sudoeste (4º 57’SW); cento e oitenta e cinco metros (185 m), sessenta e nove graus dez minutos sudeste (69º 10’SE); novecentos e trinta metros (930 m), quarenta e um graus quarenta minutos nordeste (41º 40’NE); seiscentos e doze metros (612 m), quarenta e nove graus sudeste (49º SE); seiscentos e sessenta e cinco metros (665 m), três graus trinta e sete minutos nordeste (3º 37’SE); seiscentos e setenta e dois metros (672 m), quinze graus dez minutos nordeste, (15º 10’NE); cento e quarenta e três metros e quarenta e cinco centímetros (143,45 m), três graus cinco minutos nordeste (3º 05’NE); oitocentos e oitenta e três metros e quarenta centímetros (883,40 m), dezenove graus dezoito minutos noroeste (19º 18’NW); mil duzentos e quinze metros (1.215 m), trinta e seis graus cinquenta minutos noroeste (36º 50’NW); seiscentos e trinta e seis metros e sessenta centímetros (636,60 m), trinta e oito graus dez minutos sudoeste (38º 10’SW); seiscentos e sessenta e quatro metros e cinquenta e três centímetros (664,53 m), vinte e três graus dezoito minutos sudoeste (23º 18’SW); cento e oitenta e um metros e sessenta e nove centímetros (181,69 m), vinte e sete graus sudeste (27º SE); trezentos e cinquenta e cinco metros e quarenta e cinco centímetros (355,45 m), vinte e oito graus quarenta e dois minutos sudoeste (28º 42’SW); trezentos e vinte e três metros (323 m) e vinte e oito graus dois minutos sudoeste (28º 02’SW).
Art. 2º O presente Decreto fará parte integrante do Decreto número quinze mil quinhentos e trinta e nove (15.539) expedido em dez (10) de maio de mil novecentos e quarenta e quatro (1944) e pagará a taxa de dois mil oitocentos e cinquenta cruzeiros (Cr$ 2.850,00).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles