Decreto nº 17.912 de 16/09/1927
Decreto nº 17.912 de 16/09/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 85:503$522, PARA PAGAMENTO DE CONTAS DE TRANSPORTE E OUTRAS DESPESAS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DO RAMAL DE PARANAPANEMA E DA LINHA DO RIO DO PEIXE, NO ANO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 403, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |