Decreto nº 17.913 de 19/09/1927
Decreto nº 17.913 de 19/09/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 1.522:566$171, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS, EM 1925, POR CONTA DAS VERBAS NÚMEROS. 13, 15, 17, 20, 21 E 27 DO RESPECTIVO ORÇAMENTO DA DESPESA, E DE 262$500 E 529$331, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS A FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 404, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |