Decreto nº 17.937 de 28/02/1945
Decreto nº 17.937 de 28/02/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 15.066, DE 15 DE MARÇO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 470, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RETIFICAÇÃO , NORMAS .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |