Decreto nº 17.949 de 17/10/1927
Decreto nº 17.949 de 17/10/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 2:281$934, PARA PAGAMENTO, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1926, A 31 DE DEZEMBRO DE 1927, DA PENSÃO CONCEDIDA, PELO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 5.102, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1926, A D. TULLIA MARIA ESPINOLA E MARIA AUGUSTA DE LORENA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 528, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |