Decreto nº 17.961 de 05/03/1945
Decreto nº 17.961 de 05/03/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NOVAS TABELAS NUMÉRICAS DE MENSALISTAS E DE DIARISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI O REGIME DE SALÁRIO-FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO DO RIO DE JANEIRO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO-FAMILIA , FUNCIONARIOS , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
APROVAÇÃO , TABELA DE PESSOAL , QUADRO DE PESSOAL , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |