Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.976, DE 5 DE março DE 1945.
Suprimidos cargos extinto.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe 3, da carreira Marinheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Manuel dos Reis, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1945, 124º da Independência e 57º da Republica.
GETULIO VARGAS
Apolonio de Salles