Decreto nº 17.995 de 07/03/1945
Decreto nº 17.995 de 07/03/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 12.497, DE 27 DE MAIO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 522, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
INSUBSISTENCIA JURIDICA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , AMIANTO , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
DECLARAÇÃO , INEFICACIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |