Decreto nº 17.997 de 28/11/1927
Decreto nº 17.997 de 28/11/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 35:000$, SUPLEMENTAR Á VERBA NÚMERO 9 DO ARTIGO DA LEI NÚMERO 5.152, DE 12 DE JANEIRO DE 1927 E DESTINADO AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |